Ministro do TSE impede Nunes Marques de derrubar canal ‘Exército do Lula’ sem aval do plenário

(OHF) — O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impediu nesta sexta-feira, 23, que o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, determine a suspensão ou restrinja o alcance e o funcionamento do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, sem uma decisão do plenário do tribunal ou uma determinação judicial em processo eleitoral próprio.

A liminar foi tomada após um pedido preventivo da coligação do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diante da possibilidade de restrições ao canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

A medida estabelece que eventuais restrições não sejam impostas por decisão administrativa individual da Presidência do TSE.

Na quinta-feira, 22, Nunes Marques havia determinado que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, apresentasse, em até 24 horas, um relatório técnico sobre o funcionamento da plataforma.

A solicitação atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que questiona possíveis irregularidades na mobilização de apoiadores e na divulgação de conteúdos em outras plataformas digitais.

O canal já havia sido suspenso anteriormente por decisões de Nunes Marques, mas voltou a funcionar após intervenções judiciais. Uma análise técnica do TSE não identificou desinformação nas publicações examinadas durante o período analisado.