Moraes manda expedir mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro e cancelar passaportes do ex-deputado
(OHF) — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8, a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o cancelamento de seus passaportes brasileiros.
A decisão determina o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, aplicada pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo.
A condenação está relacionada à atuação de Eduardo para interferir no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo a Corte, o ex-deputado atuou para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O processo transitou em julgado após o encerramento dos recursos, tornando definitiva a condenação. Com isso, Moraes determinou a execução da pena, a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a expedição da guia de recolhimento.
Eduardo vive atualmente nos Estados Unidos. Além da pena de prisão, ele foi condenado ao pagamento de multa e teve determinada a perda de seu cargo público de escrivão da Polícia Federal (PF), conforme decisão da Primeira Turma.
O STF também determinou a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os efeitos previstos na legislação.
