Lula assina MP que proíbe bets no Brasil e anuncia ‘Desenrola 3.0’, com governo comprando dívidas da população
(OHF) — O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira, 25, uma Medida Provisória (MP) que proíbe totalmente as apostas de quota fixa, as chamadas bets, no Brasil.
A decisão também estabelece regras para a retirada dos valores mantidos pelos apostadores nas plataformas e para o encerramento da publicidade e dos patrocínios relacionados às empresas do setor.
Medidas desse tipo têm força de lei imediatamente após sua publicação, mas precisam ser apreciadas pelas Casas do Congresso Nacional para manter sua validade. O prazo inicial é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, totalizando até 120 dias.
Segundo o cronograma apresentado pelo governo, os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos responsáveis pelos pagamentos os valores existentes nas contas dos apostadores, identificados por CPF. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão realizar a devolução integral dos saldos.
A partir de 14 de outubro, nos casos em que a devolução não for concluída, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar o pagamento aos apostadores.
A medida também estabelece regras para a retirada da publicidade das bets. Todas as peças e ações em meios físicos e digitais deverão ser retiradas até as 23h59 de 5 de outubro. O mesmo prazo vale para a retirada das marcas dos contratos de patrocínio.
A partir da publicação da MP, não serão permitidas novas ações de publicidade, propaganda ou marketing relacionadas às apostas.
No mesmo evento, Lula anunciou o Desenrola 3.0, novo programa destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. A iniciativa deverá alcançar débitos de cartão de crédito e de crédito pessoal sem consignação em folha, com atraso entre dois e quatro anos e meio e valor de até R$ 10 mil.
O governo estima que existam aproximadamente R$ 300 bilhões em dívidas potencialmente enquadradas no programa. A proposta prevê que a União compre, por meio de leilões, carteiras de créditos inadimplidos que atualmente estão nos bancos, com descontos de pelo menos 90%.
A expectativa apresentada pelo governo é de que sejam adquiridos até R$ 150 bilhões em dívidas. Considerando o desconto estimado, o desembolso público seria de aproximadamente R$ 15 bilhões.
Após a aquisição dos créditos, os devedores passarão a negociar os débitos com o governo ou com a instituição financeira responsável pela operação. O desconto obtido pela União na compra das carteiras deverá ser repassado aos beneficiários do programa.
O primeiro leilão do Desenrola 3.0 está previsto para novembro. Segundo o governo, o processo de aquisição das carteiras deverá começar ainda em 2026, enquanto o desembolso dos recursos está previsto para 2027.
Assista abaixo:
