Fachin assume relatoria do caso Moraes-Vorcaro e remete à Presidência do STF processos sobre Master e INSS
(OHF) — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado, 12, a relatoria do caso envolvendo a relação do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. A decisão retirou o processo das mãos do ministro André Mendonça, que era responsável pelas investigações.
A medida foi tomada com base no regimento interno do STF, segundo o qual procedimentos preliminares envolvendo integrantes da Corte devem tramitar sob a condução de seu presidente.
Fachin determinou ainda a centralização, na Presidência do Supremo, dos processos relacionados às investigações sobre o Banco Master e os descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, os procedimentos que também estavam sob a relatoria de Mendonça serão encaminhados a Fachin, que deverá analisar a eventual necessidade de medidas relacionadas à atuação do ministro na condução dos casos.
A decisão ocorre em meio a uma crise interna no STF. Nos últimos dias, Mendonça retirou o sigilo de parte dos materiais, incluindo informações envolvendo políticos e o financiamento do filme Dark Horse, enquanto outros documentos permaneceram sob sigilo.
A divulgação parcial provocou críticas de Moraes, de outros ministros e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que voltou a defender, neste sábado, o acesso integral aos documentos.
O STF também marcou para 15 de setembro a análise do procedimento envolvendo as mensagens entre Moraes e Vorcaro. Fachin decidiu, porém, manter separado o julgamento relacionado à atuação de Mendonça, previsto para 23 de setembro.
