Lula sanciona fim da ‘taxa das blusinhas’ para compras internacionais de até US$ 50
(OHF) — O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, 10, a lei que extingue a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a chamada “taxa das blusinhas”.
A medida, que já estava em vigor desde maio por meio de medida provisória, foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de setembro.
A cobrança federal de 20% havia sido criada em 2024 para remessas de pequeno valor. Com a nova legislação, o Imposto de Importação poderá ser reduzido a zero para compras de até US$ 50. A mudança, porém, não elimina o ICMS cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal, que continua incidindo sobre as operações conforme as regras de cada unidade da Federação.
A legislação também permite a redução da alíquota do Imposto de Importação para até 30% nas compras internacionais de até US$ 3 mil, além de estabelecer mecanismos de fiscalização e combate ao fracionamento artificial de encomendas, ao subfaturamento e à venda de produtos ilegais.
Durante a sanção, Lula classificou o fim da cobrança como uma “reparação” aos consumidores. Assista abaixo:
A medida, contudo, é criticada por entidades da indústria e do varejo, que alegam risco de aumento da concorrência com produtos estrangeiros e impactos sobre empregos e produção nacional.
