Congresso aprova fim da ‘taxa das blusinhas’; texto segue para sanção de Lula
(OHF) — O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 3, a Medida Provisória 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a cobrança conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal após passar pela comissão mista que analisou o tema. Assista abaixo:
A proposta altera as regras do Regime de Tributação Simplificada e autoriza o Ministério da Fazenda a definir as alíquotas do Imposto de Importação, inclusive reduzindo a zero a cobrança para remessas de até US$ 50 e para até 30% nas compras de até US$ 3 mil.
A chamada “taxa das blusinhas” havia estabelecido, desde agosto de 2024, uma alíquota federal de 20% para compras internacionais realizadas dentro do programa Remessa Conforme. Com a nova regra, o Imposto de Importação poderá ser zerado nessa faixa.
A mudança, porém, não elimina o ICMS, imposto estadual que continua incidindo sobre as compras internacionais. Atualmente, a alíquota varia entre 17% e 20%.
O texto também prevê mecanismos de acompanhamento dos efeitos da medida e permite ao governo estabelecer diferenças nas alíquotas de acordo com a modalidade de transporte das encomendas e a adesão das plataformas ao programa de conformidade da Receita Federal.
A aprovação ocorre às vésperas do prazo de 8 de setembro, data-limite para a conversão da MP em lei antes que ela perdesse sua validade.
