Em vitória para Lula, CCJ do Senado aprova PEC do fim da escala 6×1; votação no plenário da Casa ainda é incerta

(OHF) — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Agora, falta a análise no plenário da Casa. Assista abaixo:

A votação ocorreu de forma simbólica, com apenas quatro votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A mudança seria implementada de forma gradual: a jornada cairia para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e, posteriormente, para 40 horas.

A proposta é considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representa uma vitória política para o Palácio do Planalto.

Apesar da aprovação na CCJ, o fim da escala 6×1 ainda não está aprovado definitivamente. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e obter, em cada um deles, pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

O relator afirmou que pretende tentar levar a matéria para as últimas etapas ainda nesta quarta-feira. A definição sobre a votação, porém, depende de acordo entre os senadores e da organização da pauta da Casa.

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