Governo Lula aciona OMC contra ataque tarifário de Trump ao Brasil
(OHF) — O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou na noite desta segunda-feira, 27, que o governo brasileiro apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido formal de consultas contra os Estados Unidos, no âmbito do sistema de solução de controvérsias da entidade, em resposta às tarifas adicionais impostas nas últimas semanas pelo presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros.
“O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC”, afirmou o Itamaraty.
O pedido de consultas constitui a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e contesta duas medidas adotadas por Washington.
A primeira entrou em vigor em 22 de julho e instituiu uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. A sobretaxa é resultado de uma investigação conduzida pelo Representante Comercial dos EUA (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio.
A apuração foi anunciada em julho de 2025, juntamente com a ameaça de um tarifaço de 50% contra o Brasil, vinculada a críticas ao processo judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A segunda medida entrou em vigor em 24 de julho e estabelece uma tarifa adicional de 12,5% para países que, segundo Washington, não adotaram ou não aplicaram de forma adequada proibições à importação de produtos oriundos de trabalho forçado.
Para parte dos produtos brasileiros, as duas sobretaxas são cumulativas, elevando a tarifa total para 37,5%. De acordo com o governo Lula, essa alíquota incide sobre 16,5% da pauta de exportações nacionais destinada ao mercado americano.
No total, 23,1% das exportações brasileiras para os EUA passam a ser efetivamente atingidas pelas medidas adotadas com base na Seção 301.
Outros 52,7% das vendas ao mercado americano permanecem sem sobretaxas adicionais; 1,9% estão sujeitos exclusivamente à tarifa de 25%; 4,7%, apenas à de 12,5%; e 24,2% continuam submetidos somente às taxações setoriais já existentes, como as incidentes sobre aço e alumínio.
