EUA propõem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros para punir práticas ‘irrazoáveis’
(OHF) — O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou, na noite desta segunda-feira, 1º, o relatório final da investigação comercial aberta contra o Brasil.
No documento, o órgão conclui que uma série de atos, políticas e práticas adotadas pelo governo brasileiro seriam “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio dos EUA.
A apuração foi iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O mecanismo é tradicionalmente utilizado por Washington para contestar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais americanos.
Quando anunciou a investigação, o USTR afirmou ter reunido, ao longo de décadas, registros de medidas brasileiras que, segundo o governo americano, limitariam o acesso de exportadores dos EUA ao mercado nacional.
O órgão, contudo, não apresentou evidências públicas que comprovassem essas alegações.
Com o encerramento da investigação, o governo americano propôs a adoção de medidas corretivas e abriu um período de consulta pública antes da decisão definitiva.
A principal proposta prevê a imposição de tarifas de 25% sobre todas as exportações brasileiras destinadas aos EUA.
Apesar disso, o relatório inclui uma extensa lista de exceções, distribuída em mais de 70 páginas de produtos que permaneceriam isentos da cobrança.
De acordo com o embaixador e representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, a administração americana mantém diálogo frequente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes de seu governo. Ainda assim, segundo ele, persistem divergências relevantes entre os dois países em temas comerciais.
O relatório aponta supostas irregularidades e barreiras em seis áreas consideradas prioritárias pelos EUA: Comércio Digital e Serviços de Pagamento — categoria que pode abranger o Pix —; Tarifas Preferenciais Desleais; Desmatamento Ilegal; Acesso ao Mercado de Etanol; Proteção da Propriedade Intelectual; e Combate à Corrupção.
Antes de qualquer eventual sanção entrar em vigor, o USTR definiu um cronograma para receber contribuições de empresas, entidades e demais interessados:
- 22 de junho de 2026: prazo final para envio dos pedidos de participação na audiência pública, acompanhados de um resumo do depoimento;
- 1º de julho de 2026: encerramento do prazo para apresentação de comentários escritos sobre as medidas propostas;
- 6 de julho de 2026: realização da audiência pública promovida pelo USTR;
- 15 de julho de 2026: data-limite para a definição e eventual implementação das medidas corretivas contra o Brasil.
Na prática, o processo funciona como um instrumento de pressão comercial utilizado pelos EUA para defender seus interesses econômicos e promover mudanças em políticas que Washington considera prejudiciais ao comércio americano.
