Trump anuncia taxa global de 10% após Suprema Corte dos EUA derrubar tarifaço
(OHF) — O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na tarde desta sexta-feira, 20, a criação de uma nova tarifa global de 10%.
A medida foi divulgada poucas horas depois de a Suprema Corte do país, de maioria conservadora, decidir por seis votos a três que o chamado tarifaço é ilegal.
Na avaliação da mais alta instância do Judiciário americano, Trump violou a lei federal ao impor, de forma unilateral, tarifas amplas sobre parceiros comerciais em todo o mundo, extrapolando os limites de sua autoridade.
Segundo o presidente, a nova taxa será adotada com base na Seção 122 da Lei de Comércio dos EUA de 1974.
O dispositivo legal autoriza o chefe do Executivo a aplicar tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias, com o objetivo de corrigir desequilíbrios na balança de pagamentos ou enfrentar restrições comerciais impostas ao país.
Após esse prazo, a manutenção da medida depende de aprovação do Congresso.
A eventual prorrogação da tarifa global tende a enfrentar resistência no Legislativo, sobretudo em um cenário de eleições de meio de mandato e de crescente preocupação dos eleitores com o impacto das tarifas sobre o custo de vida.
Caso não obtenha o aval do Congresso ao fim dos 150 dias, Trump ainda poderá recorrer a outros mecanismos legais para sustentar sua política tarifária.
Essa alternativa, porém, ampliaria o clima de incerteza e imprevisibilidade para empresas já afetadas pelas medidas comerciais adotadas pelo governo.
O presidente sustenta que a decisão da Suprema Corte não elimina sua autoridade para impor tarifas, mas apenas impede o uso específico da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) como fundamento jurídico para esse tipo de ação.
