Moraes determina início do cumprimento da pena de Bolsonaro, que permanecerá na Superintendência da PF em Brasília

(OHF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25, o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ex-mandatário foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro, a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado Democrático de Direito pós-eleições de 2022.

Moraes decidiu que Bolsonaro deverá permanecer na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília — onde está preso preventivamente desde sábado, 22 — para iniciar a execução da pena.

No despacho, o ministro afirmou que a defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira, 24, e destacou que não há “previsão legal” para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.

O prazo para esse segundo tipo de recurso se encerraria apenas na quarta-feira, 3. No entanto, segundo entendimento do STF, embargos infringentes só são admitidos quando há ao menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou por absolvê-lo.

Moraes também ordenou a execução das penas dos demais condenados do núcleo central da trama golpista no mesmo processo: Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram detidos nesta terça. Braga Netto já cumpria prisão no Rio de Janeiro.