Justiça do Rio de Janeiro decreta falência do Grupo Oi

(OHF) – A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou nesta segunda-feira, 10, a falência do Grupo Oi, marcando o colapso de uma das maiores operadoras de telecomunicações do país. Afundada em dívidas e em sua segunda recuperação judicial, a empresa não conseguiu cumprir o plano de reestruturação nem gerar caixa suficiente para sustentar as operações.

O pedido de decretação da falência foi apresentado na sexta-feira, 7, pelo gestor judicial Bruno Rezende, o mesmo que conduz o processo das Lojas Americanas. Em sua decisão, a juíza Simone Gastesi declarou que “a Oi é tecnicamente falida”, mas determinou a continuidade provisória dos serviços essenciais, reconhecendo a complexidade da operação.

A companhia mantém cerca de 4,6 mil contratos com órgãos públicos — incluindo ministérios, universidades e serviços de emergência — além de fornecer conectividade a 13 mil loterias da Caixa. A Oi também é a única operadora em 7,5 mil localidades do país, atuando sob acordo com a Anatel para garantir a manutenção do serviço.

A Justiça determinou que a unidade Oi Soluções continue operando temporariamente até a conclusão da transição dos serviços. Todas as ações contra a empresa foram suspensas, e tanto a diretoria quanto o Conselho de Administração foram afastados. Bruno Rezende foi nomeado novo gestor.

A dívida com fornecedores fora da recuperação judicial atingiu R$ 1,7 bilhão em outubro, um aumento de R$ 500 milhões desde junho. A receita mensal é de aproximadamente R$ 200 milhões, enquanto o patrimônio, segundo a juíza, está “esvaziado e de difícil alienação”.

A Oi foi uma das chamadas “supertele” criadas pela política de “campeões nacionais” do BNDES nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As fusões com a Brasil Telecom e a Portugal Telecom aumentaram o endividamento da operadora e aceleraram a crise que culminou na falência do grupo.

Nos últimos anos, a empresa vendeu seus principais ativos — como a telefonia móvel, a TV por assinatura e a rede de fibra óptica — sobrevivendo apenas com a unidade corporativa Oi Soluções, responsável por 60% da receita, sobretudo em contratos com o governo.

Ao encerrar a decisão, a juíza ressaltou que, diante da insolvência, a prioridade agora é assegurar a continuidade dos serviços e conduzir “uma liquidação ordenada, na busca da maximização de ativos”.