Lula assina projeto de lei antifacção que aumenta penas e reforça combate ao crime organizado

(OHF) — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31, o projeto de lei (PL) antifacção, principal iniciativa do governo federal contra o crime organizado. A proposta será enviada à Câmara dos Deputados e foi classificada como prioridade para votação.

O texto final foi concluído na tarde desta sexta, durante reunião com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).

O projeto altera dispositivos da Lei de Execuções Penais e da Lei de Organizações Criminosas, substitui o termo “organização criminosa qualificada” por “facção criminosa” e se estrutura em dois eixos principais: o aumento das penas e a criação de novas ferramentas de investigação, com foco em atingir o poder econômico dessas organizações.

Na versão encaminhada ao Congresso, a pena máxima por envolvimento em organização criminosa passa de 8 para 20 anos, podendo chegar a 30 anos em casos de violência grave.

Entre os instrumentos de investigação previstos, estão: infiltração de agentes e colaboradores nas facções; criação de empresas de fachada para coleta de informações sobre o fluxo operacional; e regras mais rígidas de sigilo para essas operações.

O texto também amplia práticas já adotadas nos presídios federais, permitindo o monitoramento de conversas entre presos e advogados em penitenciárias de todo o país quando houver indícios de que lideranças continuam dando ordens de dentro das prisões.

Além disso, o projeto prevê a criação de um banco nacional de dados sobre organizações criminosas, reunindo informações de integrantes dentro e fora dos presídios.

Uma proposta de proteção a juízes e policiais foi retirada da versão final, por já constar em outra lei de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), sancionada por Lula na quinta-feira, 30.

A assinatura ocorre após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro e é interpretada como uma resposta do governo à crise na segurança pública. Ainda não se sabe quais alterações poderão ser feitas pelo Congresso.