PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação em processo judicial
(OHF) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira, 22, uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o produtor de conteúdo político Paulo Figueiredo, acusados de coação no curso de processo judicial.
Segundo a PGR, os dois atuaram para tentar prejudicar as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro a ser condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.
A acusação sustenta que Eduardo e Paulo recorreram ao governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, buscando impor sanções e tarifas contra o Brasil e contra ministros da Corte em represália ao julgamento.
Jair Bolsonaro também foi investigado nesse inquérito, mas não foi incluído na denúncia, pois a PGR não encontrou indícios de que ele tivesse participado diretamente da coação.
Agora, caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia. Caso seja acolhida, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo passarão à condição de réus em ação penal.
De acordo com a acusação, a estratégia dos denunciados consistiu em ameaçar ministros do STF com a adoção de sanções estrangeiras. Para isso, mobilizaram contatos nos EUA, incluindo integrantes do alto escalão do governo americano.
A denúncia lista três episódios principais atribuídos aos acusados:
- Suspensão de vistos – Em 18 de julho de 2025, o governo dos EUA suspendeu os vistos de oito ministros do STF. Eduardo Bolsonaro agradeceu publicamente ao presidente americano e ao Secretário de Estado na rede social X, afirmando que “tem muito mais por vir”. Paulo Figueiredo também comentou o episódio, descrevendo-o como “só o começo” e sugerindo medidas ainda mais duras.
- Tarifas econômicas – Em 9 de julho de 2025, o presidente dos EUA anunciou tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, apresentadas como punição pela “perseguição ilegítima” a Jair Bolsonaro e seus aliados. O documento do MPF aponta que as medidas, apelidadas de “Tarifa-Moraes” pelos denunciados, resultaram em queda de receita, impacto negativo no PIB e desemprego em determinados setores.
- Lei Magnitsky – Em 30 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo da Lei Global Magnitsky, que bloqueia bens e impede transações financeiras nos EUA. Após a sanção, os denunciados continuaram pressionando o STF, afirmando que a medida contra Moraes servia de alerta para os demais ministros.
Entre as provas, a PGR cita mensagens de WhatsApp extraídas do celular de Jair Bolsonaro. Em uma delas, o ex-presidente comenta com o filho que “todos ou quase todos” os ministros do STF estavam preocupados com as sanções.
O documento também destaca que Eduardo Bolsonaro atuou para manter exclusividade no contato com autoridades americanas, restringindo o acesso apenas a ele e a Paulo Figueiredo.
Para a PGR, as ações tinham como objetivo “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça“.
No pedido final, o Ministério Público Federal requer a condenação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação no curso do processo, em forma continuada, além da reparação dos danos causados.
O órgão lembra que o crime se consuma com a simples ameaça, independentemente de os ministros terem ou não cedido à pressão.
