Moraes decreta prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medida cautelar
(OHF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por violar medidas cautelares impostas anteriormente no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados — incluindo os três filhos que são parlamentares — para divulgar conteúdos com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Um dos exemplos citados ocorreu no domingo, 4, quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou, e depois apagou, um vídeo com o pai em ligação telefônica.
O ex-presidente falava diretamente aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro. “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Bolsonaro. A publicação foi retirada horas depois.
Moraes destacou o episódio como prova da violação: “O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”.
Embora Bolsonaro não tenha usado diretamente suas contas, o ministro considerou que houve uma tentativa deliberada de burlar as restrições ao produzir conteúdo e influenciar o debate político por meio de terceiros.
As medidas cautelares haviam sido determinadas em 18 de julho, após indícios de obstrução de Justiça por parte do ex-presidente.
Entre as restrições estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, além da vedação ao uso de redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros.
Com a decisão desta segunda, Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar em Brasília. Também estão proibidas visitas, exceto de familiares próximos e advogados, e todos os celulares presentes na residência devem ser recolhidos.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca no local ainda na tarde do mesmo dia para apreender os aparelhos.
No despacho, Moraes justifica a nova medida afirmando que as condutas do ex-presidente demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
O ministro ainda ressaltou que Bolsonaro seguiu desrespeitando as restrições “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”.
As manifestações de domingo ocorreram em diversas cidades do país, com pautas em defesa de Bolsonaro e pedidos de anistia.
No Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro foi um dos organizadores e, além de colocar o pai no viva-voz para falar ao público, também divulgou o vídeo da fala — o mesmo que acabou removido.
