Trump assina ordem executiva que impõe tarifa de 50% sobre produtos do Brasil, com exceções
(OHF) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 30, uma ordem executiva que oficializa a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil, como antecipado pelo próprio republicano em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva semanas atrás.
A medida foi fundamentada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e entra em vigor sete dias após a assinatura do decreto, ou seja, a partir das 12h01 (horário de verão da costa leste dos EUA) do dia 6 de agosto.
Estão previstas exceções para determinados alimentos; produtos agrícolas e de madeira; petróleo; minérios; celulose; produtos de energia; donativos e materiais informativos; veículos e peças específicas; além de aviões civis e seus componentes.
O decreto também estabelece que as tarifas poderão ser ampliadas caso Brasília adote medidas de retaliação. Por outro lado, admite a possibilidade de revogação ou alteração da ordem, caso o governo brasileiro se alinhe aos interesses de Washington em temas de segurança e política externa.
A tarifa já vem provocando impactos no setor exportador do Brasil. Empresas relataram quebra de contratos, suspensão de vendas para os EUA, antecipação de férias coletivas e aumento do risco de demissões.
No campo político, a Casa Branca alega — ignorando a separação dos Poderes da República — que membros do governo brasileiro têm “adotado ações que interferem na economia americana, infringem os direitos de liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, violam direitos humanos e comprometem interesses estratégicos do país”.
O decreto menciona o que classifica como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processos politicamente motivados” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), considerando essas ações como “graves violações de direitos e indícios de enfraquecimento” do Estado Democrático de Direito no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é citado nominalmente como alegadamente responsável por “intimidar opositores, impor censura” a empresas americanas e ordenar o congelamento de ativos de uma companhia dos EUA como forma de “coerção”.
Segundo o documento, essas medidas teriam sido usadas para forçar empresas a entregar dados de usuários, modificar políticas de moderação de conteúdo e reprimir manifestações políticas.
Um dos exemplos destacados é o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, que reside nos EUA e responde a um processo criminal no Brasil por declarações feitas em território americano — fato classificado pela Casa Branca como “violação da liberdade de expressão”.
