Lula decide vetar projeto que eleva número de deputados federais de 513 para 531
(OHF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira, 16, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531.
A decisão foi tomada durante uma reunião no Palácio da Alvorada, no último dia do prazo para que Lula sancionasse ou vetasse a proposta.
Participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Inicialmente, Lula chegou a ser aconselhado por aliados a não se posicionar no prazo legal, o que transferiria a responsabilidade da promulgação ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
No entanto, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), liderar um movimento pela derrubada de um decreto do governo sobre o IOF, integrantes do governo passaram a ver no veto um gesto político para sinalizar insatisfação com o Legislativo.
Além disso, havia o temor de que uma eventual omissão de Lula fosse mal interpretada pela sociedade, amplamente contrária à medida.
Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, 85% dos brasileiros se declararam contra a ampliação do número de deputados.
Um levantamento adicional estimou que a proposta poderia gerar impacto de até R$ 150 milhões ao orçamento público, em razão do “efeito cascata” que se espalharia pelas assembleias legislativas dos estados.
Mesmo com esse cenário, a ministra Gleisi Hoffmann foi contrária ao veto. Responsável pela articulação política do governo, ela defendeu que Lula não barrasse o projeto.
Apesar disso, o presidente decidiu vetar a proposta, o que aumentou ainda mais a tensão entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Câmara, especialmente com Hugo Motta, principal articulador da matéria.
O projeto foi aprovado em junho como uma solução construída por Motta para atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou em 2023 que a Câmara redistribuísse suas cadeiras com base nos dados demográficos atualizados.
Como não houve consenso entre os estados — especialmente os que perderiam vagas —, a saída encontrada foi ampliar o número total de deputados para acomodar os novos critérios.
O veto presidencial será publicado na edição desta quinta-feira, 17, do Diário Oficial da União. Caberá agora ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão. Caso o veto seja rejeitado, o projeto passa a valer.
Na semana passada, Davi Alcolumbre já havia sinalizado que, se Lula não se manifestasse dentro do prazo, ele mesmo promulgaria o aumento. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, afirmou.
