Moraes determina prisão preventiva de Carla Zambelli, bloqueio de bens e inclusão na lista vermelha da Interpol

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 4, a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão inclui ainda o bloqueio de seus bens e a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol.

A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), encaminhado ao Supremo após Zambelli anunciar que deixou o Brasil — menos de um mês depois de ter sido condenada, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e à perda do mandato.

Ela foi responsabilizada por coordenar a invasão de sistemas institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti, além de cometer falsidade ideológica. O plano envolvia a criação de alvarás de soltura falsos com o objetivo de gerar confusão no Judiciário.

Embora ainda caibam recursos, a inelegibilidade da deputada já é imediata, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. As penas de prisão e cassação do mandato, no entanto, só serão aplicadas após o trânsito em julgado — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

No pedido, a PGR destacou que a intenção não é antecipar o cumprimento da pena, mas sim “assegurar a devida aplicação da lei penal”.

O bloqueio ordenado por Moraes atinge uma ampla gama de bens: passaportes, salário recebido pela Câmara dos Deputados, contas bancárias (inclusive para recebimento via Pix), veículos, imóveis, embarcações e aeronaves eventualmente registradas em seu nome.

Além disso, o ministro determinou que as redes sociais Gettr, Meta, LinkedIn, TikTok, X, Telegram e YouTube excluam os perfis da deputada em até duas horas. Caso ela volte a publicar em seus próprios canais ou por meio de terceiros, a multa diária será de R$ 50 mil.

Segundo Moraes, “lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada — mesmo que de modo atabalhoado e confuso — na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”.

Para o magistrado, a saída do país demonstra “fuga do distrito de culpa”. Ele acrescentou: “A ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva“.

Na terça-feira, 3, Zambelli afirmou que não pretende retornar ao Brasil e que deixou o país “há alguns dias”. Disse ainda que pretende atuar de forma semelhante ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, fazendo o que classificou como “denúncias” contra ministros do STF.