EUA anunciam restrição de vistos para autoridades estrangeiras envolvidas em censura a americanos
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira, 28, a adoção de restrições de visto contra autoridades estrangeiras envolvidas em atos de censura contra cidadãos americanos. Segundo ele, a América Latina está entre as regiões visadas pela nova política.
“Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que será aplicada a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. (…) Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. (…) A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram“, escreveu Rubio na rede social X.
De acordo com o Departamento de Estado americano, a restrição de vistos se enquadrará dentro da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o chefe da diplomacia americana a vetar estrangeiros cuja entrada no país “possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos EUA”.
“É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por publicações em redes sociais feitas em plataformas americanas, enquanto estão fisicamente presentes em solo americano. É igualmente inaceitável que essas autoridades exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que extrapolem sua autoridade e atinjam os Estados Unidos“, afirmou a pasta.
Na semana passada, o secretário já havia dito ao Congresso dos EUA que existe uma “grande chance” de o governo americano impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em resposta ao congressista republicano Cory Mills, aliado de Donald Trump e próximo da família Bolsonaro, durante uma audiência parlamentar.
Mills tem criticado abertamente o ministro e afirmou que o Brasil passa por um “alarmante retrocesso nos direitos humanos”, chegando a dizer que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria prestes a se tornar um preso político.
O deputado também citou a Lei Magnitsky — legislação americana que permite a aplicação de sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos — e questionou Rubio se essa lei poderia ser usada contra Moraes.
