Após repercussão negativa, governo Lula revoga aumento do IOF para fundos que investem no exterior

Poucas horas após anunciar um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações — como operações de câmbio, remessas ao exterior e crédito empresarial —, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião de emergência para reavaliar a medida, publicada nesta quinta-feira, 22.

Após o encontro, decidiu revogar o aumento do IOF sobre investimentos de fundos nacionais no exterior, mantendo a alíquota zero que vigorava até então.

A medida gerou forte repercussão negativa no mercado financeiro e entre economistas, que interpretaram o aumento como um possível sinal de tentativa de controle de capitais.

O impacto foi imediato no câmbio: o dólar, que havia caído após a divulgação do bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, voltou a subir em reação ao anúncio do novo IOF.

À noite, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social) se reuniram no Palácio do Planalto com técnicos da área jurídica para discutir ajustes no decreto. Foi solicitada ao Ministério da Fazenda uma análise detalhada para identificar falhas na redação original.

Apesar do ministro Fernando Haddad já ter deixado Brasília rumo a São Paulo após participar da coletiva que detalhou as medidas, a pasta confirmou oficialmente, por meio da rede social X (antigo Twitter), que o governo recuaria em parte das mudanças, restaurando a redação anterior do decreto.

Além da revogação da tributação de 3,5% sobre investimentos de fundos nacionais no exterior — que hoje são isentos de IOF e Imposto de Renda —, a Fazenda corrigiu o trecho que previa a elevação da alíquota de IOF de 1,1% para 3,5% sobre remessas feitas por pessoas físicas ao exterior, esclarecendo que essa alteração não será aplicada a transferências com finalidade de investimento, mantendo a tributação vigente.

Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças tinham como objetivo garantir “isonomia no tratamento de aplicações feitas por empresas e pessoas físicas no exterior que já pagam IOF”.

No entanto, advogados tributaristas alertaram que a redação original poderia alcançar até investimentos feitos por matrizes brasileiras em suas subsidiárias no exterior, hoje isentos de tributação.

A revogação das novas alíquotas deverá impactar as estimativas de arrecadação do governo, que previa uma receita adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A Fazenda ainda não divulgou qual será o impacto fiscal decorrente do recuo.

Internamente, integrantes do governo manifestaram preocupação com a possibilidade de exploração política da medida pela oposição, especialmente em relação ao aumento do IOF sobre gastos no exterior com cartão de crédito e débito, cartões pré-pagos internacionais e cheques de viagem. A redução gradual dessas alíquotas foi prevista em decreto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

A polêmica em torno do IOF acabou ofuscando o anúncio do bloqueio orçamentário de R$ 31,3 bilhões. Pela manhã, assessores do Planalto se queixaram do vazamento do conteúdo do decreto antes do fechamento dos mercados.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, chegou a antecipar detalhes das medidas durante evento na Bolsa de Valores de São Paulo.