Governo Lula eleva IOF e estima arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira, 22, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas, operações de câmbio e planos de seguro usados como investimento.

A medida acompanha uma contenção de gastos de R$ 31,3 bilhões no Orçamento deste ano, divulgada pela equipe econômica.

Essas ações integram o esforço do Executivo federal para cumprir o novo Arcabouço Fiscal.

De acordo com estimativas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o aumento do IOF pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, ressaltou que a proposta já vinha sendo estudada há algum tempo.

“Temos considerado esses ajustes há muito tempo. O IOF é um tema que foi alterado em 2022, dentro de compromissos, mas que nos leva a uma série de efeitos. É uma medida muito dosada e cuidadosa”, declarou durante a coletiva de imprensa.

Para as empresas, o IOF em operações de crédito praticamente dobrou, passando de uma alíquota máxima de 1,88% ao ano para até 3,95% ao ano.

No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, a alíquota subiu de 0,88% para até 1,95% ao ano. Além disso, operações como antecipação de pagamento a fornecedores passam a ser oficialmente tributadas pelo IOF.

Nas operações de câmbio, a alíquota foi unificada em 3,5%, aplicável a remessas, compras internacionais, saques em espécie e envio de dinheiro ao exterior. A entrada de recursos no Brasil continua com o IOF mantido em 0,38%.

Nos planos de previdência do tipo VGBL, aportes mensais até R$ 50 mil permanecem isentos, mas valores superiores a esse limite passarão a pagar 5% de IOF.

Importante destacar que as mudanças não atingem empréstimos pessoais para pessoas físicas, crédito estudantil (como o Fies), financiamentos habitacionais nem operações do Finame voltadas à compra de máquinas e equipamentos por empresas.

Também no câmbio, não haverá alterações para o envio de remessas de dividendos ao exterior, nem para o uso de cartão de crédito por turistas estrangeiros.

Com a alíquota fixa de 3,5%, o novo decreto revoga as regras estabelecidas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que previam a redução gradual do IOF em operações de câmbio até a sua eliminação total em 2029.