Câmara dos Deputados da Itália aprova lei que restringe cidadania por descendência; medida impacta brasileiros

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que restringe a concessão da cidadania a descendentes de italianos nascidos fora do país, como é o caso de muitos brasileiros. A decisão confirma um decreto do governo que já está em vigor e limita o acesso à cidadania por origem.

O decreto havia sido publicado em 28 de março e precisava ser referendado pelo Parlamento até o fim de maio para não perder validade.

Já aprovado pelo Senado, o texto passou agora pela Câmara, consolidando-se como lei. Embora a medida tenha efeito imediato, especialistas avaliam que ela poderá ser questionada na Suprema Corte italiana por supostas violações à Constituição.

Durante a sessão desta terça, deputados debateram o conteúdo do decreto e as emendas propostas pelos senadores. Não está claro se novas alterações foram apresentadas pelos parlamentares da Câmara. A votação foi marcada por discursos favoráveis e contrários à medida.

Parlamentares da oposição classificaram o decreto como uma “ferida profunda”, de caráter excludente, e acusaram o governo de promover “pura propaganda” sob liderança da primeira-ministra Giorgia Meloni. “O [princípio] jus sanguinis é direito, não privilégio”, afirmou um deputado.

Já os defensores da proposta disseram tratar-se de um “ato de amor à pátria” e alegaram, sem apresentar provas, que há pessoas “procriando para ir atrás da cidadania italiana”.

Desde a publicação do decreto, consulados suspenderam os agendamentos para pedidos de cidadania por essa via. A partir de agora, novas solicitações só poderão ser feitas por meio da Justiça.

No entanto, quem já havia iniciado o processo antes de 28 de março segue com o direito garantido.

As novas regras podem afetar milhares de descendentes de italianos ao redor do mundo, em especial no Brasil. Bisnetos e trinetos de italianos — que ainda não haviam dado entrada no processo — podem perder a chance de obter a cidadania.

De acordo com o consulado italiano no Rio de Janeiro, o número de reconhecimentos de cidadania no Brasil saltou de 14 mil em 2022 para 20 mil em 2023.

Já o consulado-geral da Itália aponta que, somando 2023 e 2024, foram realizados 38 mil reconhecimentos, sem detalhar os números por ano.

O governo italiano justifica a medida como necessária por “motivos de segurança nacional” e para conter o que descreve como um “fluxo descontrolado” de solicitações.