Por unanimidade, STF condena Zambelli a dez anos de prisão e perda de mandato por invasão aos sistemas do CNJ
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade nesta quarta-feira, 14, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
O hacker Walter Delgatti também foi condenado a oito anos de prisão pelos mesmos crimes: invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Além das penas de reclusão, ambos deverão pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 2 milhões.
O STF também determinou a perda do mandato de Zambelli, medida que será efetivada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia apresentada em fevereiro, o objetivo do ataque cibernético era fomentar atos antidemocráticos.
As investigações indicaram que Delgatti inseriu no sistema do CNJ documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, além de alvarás de soltura e decisões de quebra de sigilo bancário.
A PGR afirmou que Zambelli teve “papel central” na invasão e foi a “autora intelectual” do crime. Ainda conforme a acusação, a deputada “arregimentou” Delgatti e lhe prometeu vantagens em troca da realização dos ataques.
Entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, o hacker teria invadido diversas vezes os sistemas do Judiciário, adulterando dados e produzindo documentos “ideologicamente falsos”.
Em nota divulgada na sexta-feira, 9, a defesa de Zambelli classificou a condenação como “absolutamente injusta”, afirmando que a parlamentar foi “julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”.
Os advogados também criticaram a condução do processo, alegando “inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa”, além de considerarem “inadmissível” a ausência de audiência com os ministros da Turma e a impossibilidade de sustentação oral.
