Suprema Corte dos EUA permite que Trump use lei de 1798 para realizar deportações

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu uma vitória ao presidente Donald Trump nesta segunda-feira, 7, ao autorizar o uso de uma lei de 1798, tradicionalmente aplicada apenas em tempos de guerra, para acelerar a deportação de supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua.

A medida, parte da estratégia do governo para conter a imigração ilegal, baseia-se na Lei de Inimigos Estrangeiros.

A decisão anulou uma liminar do juiz federal James Boasberg, que havia suspendido as deportações com base no argumento de que a lei só seria válida em cenários de guerra ou invasão.

No entanto, apesar de endossar a ação do governo, a Suprema Corte impôs restrições: as deportações só podem ocorrer após notificação formal aos detidos, garantindo tempo suficiente para que acionem a Justiça com pedidos de habeas corpus.

“Devem receber notificação, após a data desta ordem, de que estão sujeitos à remoção sob a Lei. Essa notificação deve ser feita dentro de um prazo razoável e de forma que permita que eles busquem de fato o habeas corpus na jurisdição adequada antes que a deportação ocorra”, escreveu a maioria dos ministros, que formam uma composição conservadora de seis contra três.

A juíza Amy Coney Barrett e os três ministros liberais votaram contra a decisão.

A aplicação da lei foi oficializada por Trump em 15 de março, quando autorizou a expulsão de suspeitos de integrarem o Tren de Aragua, grupo de origem venezuelana acusado de diversos crimes nos EUA. A legislação já havia sido usada no passado para deter imigrantes japoneses, alemães e italianos durante a Segunda Guerra Mundial.

No mesmo dia do anúncio, venezuelanos sob custódia das autoridades migratórias entraram com uma ação para impedir as deportações, representados pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).

A entidade argumentou que a ordem presidencial extrapolava os limites constitucionais, já que a Lei de Inimigos Estrangeiros não se aplicaria fora de um cenário bélico. O juiz Boasberg concordou e bloqueou a medida.

Mesmo assim, a Casa Branca autorizou a decolagem de dois voos com destino a El Salvador, transportando 238 venezuelanos para o “Centro de Confinamento de Terrorismo”, prisão de segurança máxima no país.

Segundo o Departamento de Justiça, as aeronaves já haviam deixado o espaço aéreo americano quando a ordem escrita foi emitida. Além disso, sustentam que a decisão verbal do juiz, comunicada duas horas antes, não teria validade para suspender os voos.

O caso segue sob análise da Justiça Federal, que avalia se o governo desobedeceu à decisão judicial ao não ordenar o retorno das aeronaves.

Trump reagiu com ataques ao juiz Boasberg, chamando-o de “Lunático da Esquerda Radical” e “agitador”, e pediu ao Congresso o impeachment do magistrado. As declarações provocaram resposta do presidente da Suprema Corte, John Roberts, que repreendeu Trump publicamente.

A liminar de Boasberg chegou a ser mantida pelo Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, após uma audiência marcada por tensão.

Na ocasião, a juíza Patricia Millett afirmou que “nazistas receberam um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros” do que os venezuelanos deportados.

Parentes dos deportados afirmam que muitos dos detidos não têm qualquer relação com o crime organizado. Um dos casos citados é o de um jogador de futebol da Venezuela que também atuava como treinador de base.

Segundo seus advogados, ele foi incluído erroneamente na lista por possuir uma tatuagem de coroa, interpretada como símbolo de gangue — mas que, na verdade, era uma homenagem ao Real Madrid.