Justiça suspende ordem de Trump que restringe cidadania por nascimento nos EUA
O juiz federal John C. Coughenour, de Seattle, suspendeu temporariamente uma ordem assinada pelo presidente Donald Trump em 20 de janeiro, logo após sua posse.
A medida, prevista para entrar em vigor em 30 dias, buscava negar o direito à cidadania americana para filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos cujos pais estivessem no país ilegalmente ou de forma temporária, como turistas e outros portadores de vistos temporários.
A decisão de suspender a medida foi publicada nesta quinta-feira, 23, após os estados de Arizona, Illinois, Oregon e Washington contestarem a ordem executiva.
Segundo os estados, a medida viola a 14ª Emenda da Constituição americana e a jurisprudência da Suprema Corte, que garante, há mais de 150 anos, que qualquer pessoa nascida em solo americano é automaticamente cidadã do país.
Durante a audiência, o juiz Coughenour classificou a medida como “flagrantemente inconstitucional” e questionou a ausência de aconselhamento jurídico adequado quando Trump assinou o decreto.
“Estou neste cargo há mais de quatro décadas. Não me lembro de outro caso em que a questão apresentada fosse tão clara”, declarou.
Se implementada, a ordem afetaria crianças nascidas após 19 de fevereiro, cujos pais não fossem cidadãos ou residentes permanentes legais, deixando-as sujeitas à deportação.
De acordo com advogados que representam os estados contrários à medida, ela negaria direitos e benefícios a mais de 150 mil crianças por ano e poderia deixar algumas “apátridas”, conforme relatou o The New York Times.
A defesa do governo federal pediu mais tempo para apresentar argumentos favoráveis à ordem executiva, alegando que ainda havia um mês para sua implementação.
Trump afirmou, no decreto, que a nova interpretação da 14ª Emenda era necessária, argumentando que ela “nunca foi interpretada para estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos EUA”.
O juiz Coughenour, que foi indicado pelo ex-presidente republicano Ronald Reagan, destacou ainda que há processos semelhantes em andamento em tribunais de outros 17 estados do país.
