Após repercussão negativa e onda de fake news, governo Lula decide revogar ato sobre monitoramento do Pix

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira, 15, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá revogar o ato do órgão que ampliava as normas de fiscalização e monitoramento sobre as operações financeiras realizadas pelos contribuintes.

A medida, que entrou em vigor no início de janeiro, estabelecia que a Receita teria acesso a informações de “instituições de pagamento” — aquelas que realizam transferências, mas não oferecem empréstimos. Isso incluía dados sobre transações feitas por meio de “carteiras eletrônicas ou digitais”, como pagamentos por aproximação via celulares ou relógios, além das operações realizadas em “maquininhas”.

A mudança gerou uma onda de desinformação nas redes sociais, o que levou o governo a esclarecer a medida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o objetivo da nova decisão era combater informações falsas sobre o tema.

“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas“, explicou, após uma reunião no Palácio do Planalto.

Como era a norma?

De acordo com a norma derrubada pelo governo, os dados só seriam enviados à Receita Federal caso o valor total movimentado em cada tipo de operação financeira (como PIX, pagamentos ou investimentos) fosse superior a:

• superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
• superior a R$ 15 mil, para empresas.

Até o final de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação de bancos tradicionais (públicos e privados) em transações como PIX, aplicações financeiras, seguros e investimentos.

Contudo, o anúncio da Receita motivou o aparecimento de informações falsas, que afirmam que as transações acima de R$ 5 mil serão taxadas.