CCJ do Senado aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 11, o texto-base da principal proposta de regulamentação da reforma tributária.

Antes de seguir para votação no plenário principal da Casa, os senadores ainda precisam analisar os destaques, que são trechos votados separadamente.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em conjunto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia planejado que a votação no plenário ocorresse ainda nesta quarta.

No entanto, após uma longa discussão na CCJ, que contou com a participação de 39 oradores, Pacheco informou ao presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que uma nova sessão deliberativa foi agendada para quinta-feira, 12.

A mudança também levou ao cancelamento da sessão do Congresso Nacional prevista para a manhã do mesmo dia.

Durante a sessão desta quarta, que teve início às 15h02 e durou mais de cinco horas, o relator Eduardo Braga revelou que 100 novas emendas foram incluídas no texto apenas nesse período.

Davi Alcolumbre ressaltou a complexidade do processo, explicando que a inclusão das emendas acatadas pelo relator tornaria inviável a votação dos destaques no mesmo dia.

Ele destacou que seria necessário revisar o novo texto após todas as alterações, o que poderia levar a sessão até altas horas da madrugada.

Com isso, a análise e votação final do texto-base no plenário do Senado foram adiadas para garantir que todas as emendas e destaques sejam adequadamente examinados.