Haddad anuncia corte de gastos de R$ 70 bilhões em dois anos, isenção de IR até R$ 5 mil e maior taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira, 27, um pacote de medidas voltado para o controle de gastos públicos e a implementação de uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil por mês.

“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados“, garantiu o ministro.

As propostas incluem uma economia estimada de R$ 70 bilhões ao longo dos próximos dois anos. Segundo Haddad, elas “consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”.

Entre as principais medidas apresentadas pelo ministro estão:

• Reajuste no abono salarial, com manutenção do benefício para quem ganha até R$ 2.640, corrigido pela inflação e se tornando permanente quando atingir o equivalente a um salário mínimo e meio;
• Limitação no crescimento do salário mínimo, que ficará entre 0,6% e 2,5% dentro dos limites do arcabouço fiscal;
• Restrição ao aumento dos gastos com emendas parlamentares, limitado a 2,5% ao ano;
• Mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares;
• Restrição à transferência de pensões.

Uma novidade no pacote é a destinação obrigatória de 50% das emendas de comissões do Congresso para a saúde pública, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS).

Haddad destacou que, para assegurar o equilíbrio fiscal, haverá restrições à criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários em caso de déficit primário. “Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia.

O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, afirmou o ministro em pronunciamento em rede nacional.

O pacote fiscal ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Apesar do calendário apertado e de outras pautas prioritárias, Haddad afirmou ter “esperança” de que as propostas sejam votadas ainda neste ano.

O anúncio era esperado com grande expectativa por agentes econômicos e políticos, especialmente após o segundo turno das eleições municipais, concluído em 27 de outubro. A falta de ajustes poderia comprometer a sustentabilidade das regras do novo arcabouço fiscal, aprovado pelo próprio governo.

Com a apreensão do mercado antes do anúncio, o dólar encerrou o dia no maior valor da história do real, cotado a R$ 5,91.

Assista abaixo: