Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes (foto, à esquerda), do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações contra José Dirceu (foto, à direita) na operação Lava Jato, em decisão divulgada nesta terça-feira, 29.
O ex-ministro da Casa Civil durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido condenado pelo então juiz Sergio Moro em 2016.
As penas somavam 23 anos de prisão, com acusações de corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.
Agora, Mendes estendeu os efeitos da decisão da 2ª Turma do STF, que já havia declarado Moro suspeito para julgar processos de Lula, e anulou as condenações de Dirceu.
O ex-ministro foi preso em maio de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar seu último recurso de forma unânime. O mandado de prisão foi assinado pela então juíza substituta da 13ª Vara Federal, Gabriela Hardt.
Em junho do mesmo ano, Dirceu foi libertado por decisão da Segunda Turma do Supremo, mas voltou a ser preso em 2019, com uma segunda condenação de 11 anos e 3 meses, também por corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas envolvendo a Petrobras.
Após nova soltura, a defesa de Dirceu solicitou que a decisão de parcialidade de Moro nos casos de Lula na Lava Jato fosse estendida ao ex-ministro.
O processo corre sob sigilo. Em março de 2021, a 2ª Turma do STF, que agora também anula as condenações de Dirceu, já havia concedido habeas corpus a Lula no contexto da Lava Jato.
Naquela decisão, os magistrados concluíram que o então juiz federal Sérgio Moro agiu com parcialidade na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, relacionada ao caso do tríplex do Guarujá, cuja propriedade foi atribuída a Lula. Foram apontados sete fatos na decisão que evidenciavam a falta de imparcialidade do magistrado.
