X deposita dinheiro de multa em conta errada; Moraes manda corrigir
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou em decisão nesta sexta-feira, 4, que o X, antigo Twitter, efetuou o depósito dos R$ 28 milhões referentes a multas em uma conta incorreta. Diante disso, o ministro ordenou a regularização do pagamento para permitir a liberação da plataforma no Brasil.
De acordo com Moraes, a Secretaria Judiciária identificou que o valor foi enviado para uma conta diferente da indicada nos autos do processo.
O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 [vinte e oito milhões e seiscentos mil reais] não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, apesar de seu pleno conhecimento pela requerida, em razão de bloqueios e depósitos anteriores, conforme certidão da Secretaria Judiciária — afirmou o ministro na decisão.
Devido ao erro, Moraes destacou a “necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral cumprimento das multas”.
O ministro também determinou que a Caixa Econômica Federal faça a “transferência imediata” do montante para a conta correta.
Por fim, após a correção do equívoco, Moraes ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o pedido de desbloqueio da plataforma no país, que se encontra suspensa desde 30 de agosto.
