Moraes nega desbloqueio imediato do X no Brasil e exige pagamento de multas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 27, o pedido de desbloqueio imediato do X, antigo Twitter, no Brasil.

Em sua decisão, o magistrado impôs à plataforma uma multa de R$ 10 milhões, referente aos dois dias em que o rede social de Elon Musk permaneceu acessível aos usuários no país, em descumprimento à ordem de suspensão.

O X está bloqueado no país desde 31 de agosto, por determinação de Moraes. O ministro justificou a medida pela recusa da empresa em seguir as normas da legislação brasileira.

Nos últimos dias, o X alegou ter cumprido parte das exigências. A empresa informou que pagou, de forma compulsória, uma multa de R$ 18 milhões e nomeou uma representante legal no Brasil — esta última também penalizada em agosto no valor de R$ 300 mil. A advogada Rachel de Oliveira Villa foi intimada a quitar imediatamente esse valor.

Somente depois que todos os requisitos judiciais forem atendidos o X será desbloqueado.