X indica advogados, e Moraes dá 24 horas para plataforma comprovar representação legal no Brasil
O X, antigo Twitter, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (19), que contratou os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representá-lo em processos na Corte.
Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes deu à plataforma um prazo de 24 horas para esclarecer se reativou sua representação legal no Brasil.
Segundo o magistrado, o X não apresentou “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa, “nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou de seus novos advogados”.
Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados — afirmou Moraes.
A ausência de representantes legais no Brasil foi um dos fatores agravantes destacados pelo ministro na decisão que resultou na suspensão do X em todo o território nacional no final de agosto.
