Moraes determina suspensão do X no Brasil após plataforma não designar um representante legal no país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 30, a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil.

O magistrado também notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear o acesso à plataforma em todo o território brasileiro no prazo máximo de 24 horas.

Além disso, empresas como Apple e Google terão cinco dias para remover o aplicativo do X de suas lojas online.

O ministro impôs ainda uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que utilize subterfúgios (como VPNs) para acessar o X, mesmo com o site estando banido no país.

Moraes tomou a decisão após a empresa não cumprir uma ordem do ministro para instituir um representante legal no Brasil. Na quarta-feira, 28, ele deu um prazo de 24 horas para o X atender a essa determinação, que venceu às 20h07 da última quinta-feira, 29.

O ministro também havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, aplicadas devido à desobediência da plataforma em remover perfis que, segundo a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à ordem de Moraes de banir o X do Brasil e à decisão sobre VPNs.