Moraes bloqueia recursos financeiros da Starlink no Brasil para garantir pagamento de multas aplicadas ao X

Diante da ausência de um representante legal do X (antigo Twitter) no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink Holding, também pertencente a Elon Musk.

Na semana passada, Moraes reconheceu a existência de um “grupo econômico de fato” sob o controle do bilionário e, em 18 de agosto, ordenou o bloqueio de todos os ativos financeiros desse grupo no Brasil, como medida para garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça ao X.

A Starlink opera nacionalmente oferecendo serviços de internet via satélite, principalmente no interior e em regiões remotas do Brasil.

Musk decidiu encerrar o escritório do X no país por discordar das multas aplicadas pelo STF e da ordem de remoção de conteúdos na rede social que contrariam o Estado Democrático de Direito e a legislação brasileira.

Desde então, Moraes tem reiterado a necessidade de que o bilionário nomeie um representante legal para responder oficialmente pelos atos da plataforma em território nacional.