Gabinete de Moraes diz que TSE tem poder de polícia e que não há irregularidades em pedidos do ministro
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em nota divulgada nesta terça-feira, 13, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem poder de polícia e que não houve irregularidades nos pedidos feitos pelo magistrado aos órgãos da Justiça Eleitoral no âmbito dos inquéritos das Fake News e das milícias digitais.
O posicionamento ocorre após reportagem da Folha de S.Paulo apontar que Moraes teria usado, fora do rito regular, o órgão de combate à desinformação da Justiça Eleitoral para investigar bolsonaristas no Supremo.
O texto esclarece ainda que, ao longo dessas investigações, diversasdeterminações, requisições e solicitações foram encaminhados a múltiplos órgãos, incluindo o TSE.
De acordo com o gabinete de Moraes, a Justiça Eleitoral tem competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discurso de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado e ataques à democracia e às instituições.
A nota afirma que o material elaborado pelo TSE, no exercício do poder de polícia, apenas descrevia objetivamente as postagens ilícitas feitas nas redes sociais, diretamente relacionadas às investigações de milícias digitais.
O gabinete ressalta que os relatórios citados foram incorporados às investigações e inquéritos em curso no STF, com ciência da Procuradoria Geral da República (PGR). A nota aponta que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e devidamente documentados.
