Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir ‘saidinhas’ de presos
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 28, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que acaba com a soltura temporária de presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as “saidinhas”, pois também proíbe que detentos saiam temporariamente dos presídios para visitar suas famílias e “praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social”.
O benefício, portanto, só será concedido a quem for estudar — seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. O detento tem o direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.
A iniciativa de restringir as “saidinhas” partiu do Congresso, que aprovou um projeto de lei de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visitasse sua família e participasse de atividades de reintegração social. Agora, o Parlamento reverteu a decisão.
