Câmara aprova projeto que taxa em 20% compras internacionais de até US$ 50
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o texto-base do projeto de lei (PL) que prevê a voltado Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas.
O texto aprovado é relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI) e estipula uma taxação de 20% sobre o valor desses produtos. Tendo em vista o acordo costurado, a votação foi simbólica.
Após análise dos destaques — sugestões de mudanças no texto —, a proposta segue para o Senado Federal.
O projeto afeta as vendas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee.
A matéria foi votada como parte de um projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o que foi considerado um “jabuti” no texto — quando um tema é incluído em uma proposta de assunto diferente.
Além dos 20% de Imposto de Importação (federal), serão pagos 17% de ICMS (estadual).
O tema dividiu até mesmo a bancada governista nas últimas semanas. A isenção vinha desagradando aos varejistas brasileiros, que reclamavam da concorrência desequilibrada com as plataformas internacionais.
A Receita Federal defendeu a manutenção da isenção para compras até esse valor, já que atualmente existe o programa Remessa Conforme.
A isenção também foi defendida por deputados petistas, mas parte da base do governo — principalmente parlamentares mais próximos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad — avaliou que a retomada da tributação era necessária não apenas para equalizar sites estrangeiros com o varejo nacional, mas também como instrumento de arrecadação.
