Toffoli anula decisões da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou nesta terça-feira, 21, todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, proferidas na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada após pedido da defesa da Odebrecht. Os advogados argumentaram que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados por irregularidades na condução das investigações.

Toffoli também determinou a suspensão da ação penal contra Marcelo. No entanto, a anulação não inclui o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação.

Segundo o magistrado, os integrantes da Lava Jato, agindo em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos.