Segunda Turma do STF extingue pena de José Dirceu por corrupção em processo da Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 21, por maioria, extinguir a pena imposta ao ex-deputado e ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu em decorrência de uma condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
O placar foi de três votos a dois para declarar que o caso estava prescrito — ou seja, que já havia passado o prazo para a punição de Dirceu. A pena total pelos dois crimes tinha sido definida em oito anos, 10 meses e 28 dias.
- Votaram pela extinção da condenação: Ricardo Lewandowski (antes de se aposentar da Corte), Nunes Marques e Gilmar Mendes.
- Votaram pela manutenção da condenação: Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia.
O processo contra o petista é analisado na Segunda Turma do Supremo desde 2022. Nesta terça, o mérito da acusação não foi discutido.
O caso envolve o suposto recebimento de propina em um contrato superfaturado assinado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulares, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.
