Câmara aprova projeto de decreto proposto por Lula que agiliza repasse de recursos ao RS

A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente, na noite desta segunda-feira (6), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, que tem sido assolado por fortes chuvas e enchentes.

Na prática, o texto permite acelerar o repasse de recursos ao estado. A matéria segue agora para o Senado Federal.

De acordo com o projeto, fica reconhecida a calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.

Com isso, a União é autorizada a fazer despesas e renúncias fiscais em favor do estado sem precisar cumprir regras sobre limites de gastos.

Abaixo, o momento em que Lula envia, na tarde desta segunda-feira (6), a proposta ao Congresso Nacional: