Moraes não vê evidências de que Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria e arquiva ação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há evidências que comprovem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A ação foi, portanto, arquivada.
Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento — escreveu Moraes em sua decisão.
O magistrado afirma que, embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, “eles não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de ‘proibição de se ausentar do País’“.
Efetivamente, a situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas — conclui o ministro.