Lira diz ao STF que não pretende instalar CPI do Judiciário

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pretende instalar a CPI do Judiciário.

Uma comissão desse tipo seria imediatamente questionada porque o artigo 146 do regimento interno da Câmara é claro ao estabelecer que as CPIs não podem investigar decisões do Poder Judiciário: “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário”, diz a regra.

Apesar disso, a Casa se concentrará no grupo de trabalho (GT) que discutirá o foro privilegiado e as prerrogativas dos parlamentares — tema que divide o Legislativo e o Judiciário.

Em meio a esse debate, o parlamentar recebeu a visita do ministro Alexandre de Moraes na tarde da última quarta-feira (17).