Câmara aprova fim da ‘saidinha’ de presos em feriados; texto vai à sanção presidencial
Em votação simbólica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que proíbe as “saidinhas” de presos em feriados. O texto agora segue para sanção presidencial.
A matéria estava sob a relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP), que foi exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo para retomar seu mandato como deputado federal e atuar pela aprovação do projeto.
Anteriormente, a soltura temporária permitia que detentos em regime semiaberto realizassem: visitas à família; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e atividades de retorno do convívio social.
O projeto foi alterado durante sua aprovação no Senado, em fevereiro, que manteve apenas uma exceção, no caso dos detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. A alteração foi mantida pela Câmara na votação de hoje.
Governo não se posicionou
A liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base aliada para se posicionar como bem entendesse. O deputado José Guimarães (PT-CE), que atua como líder na Casa, disse que a apreciação da matéria era prerrogativa do Legislativo e que o Palácio do Planalto não se posicionaria sobre o assunto.
