Senado da Argentina rejeita megadecreto de Javier Milei

O Senado da Argentina rejeitou, nesta quinta-feira (14), o megadecreto do presidente Javier Milei, em vigor desde dezembro. Foram 25 votos a favor, 42 contrários e quatro abstenções.

A coalizão governista tem apenas sete assentos no plenário da Casa e não obteve apoio suficiente da “oposição dialoguista”, composta por partidos de direita, centro-direita e centro. Do outro lado, o peronismo teve o maior peso.

O texto rejeitado nesta quinta no Senado é o chamado Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que declarou emergência pública até ao final de 2025 e promoveu uma forte desregulamentação da economia, revogando ou alterando mais de 300 leis — a reforma trabalhista foi, porém, suspensa pela Justiça e ainda deve ser analisada pela Suprema Corte.

Para que o decreto seja totalmente invalidado, ainda é necessário que a Câmara dos Deputados do país também o rejeite. Não há previsão de votação do projeto.

Esta é a segunda derrota de Milei no Congresso em menos de um mês. Em fevereiro, o presidente decidiu retirar sua “lei ônibus” da Câmara, que já havia aprovado o projeto em geral, mas ainda carece da análise de artigos controversos específicos.

Para a aprovação dessa lei, o libertário tenta negociar uma versão ainda mais desidratada com os governadores, que têm forte influência sobre os legisladores do país.