França se torna primeiro país do mundo a incluir direito ao aborto na Constituição
O Parlamento da França aprovou, nesta segunda-feira (4), a inclusão do direito ao aborto na Constituição do país, que se torna o primeiro do mundo a garantir a constitucionalidade da prática.
A proposta passou com 780 votos a favor e 72 contra, numa sessão conjunta que reuniu a Assembleia Nacional e o Senado.
A votação desta segunda inscreveu no Artigo 34 da Constituição francesa que “a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto“.
De acordo com a legislação do país, as pacientes podem interromper a gravidez até a 14ª semana.
A França descriminalizou o aborto em 1975. Embora a decisão tenha sido duramente criticada na época, a prática tem ampla aprovação em todo o espectro político do país, com mais de 80% de apoio popular.