França se torna primeiro país do mundo a incluir direito ao aborto na Constituição

Parlamento da França, em Paris — Foto: Emmanuel Dunand/AFP

O Parlamento da França aprovou, nesta segunda-feira (4), a inclusão do direito ao aborto na Constituição do país, que se torna o primeiro do mundo a garantir a constitucionalidade da prática.

A proposta passou com 780 votos a favor e 72 contra, numa sessão conjunta que reuniu a Assembleia Nacional e o Senado.

A votação desta segunda inscreveu no Artigo 34 da Constituição francesa que “a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto“.

De acordo com a legislação do país, as pacientes podem interromper a gravidez até a 14ª semana.

A França descriminalizou o aborto em 1975. Embora a decisão tenha sido duramente criticada na época, a prática tem ampla aprovação em todo o espectro político do país, com mais de 80% de apoio popular.

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