Haddad anuncia medidas para aumentar arrecadação e zerar déficit fiscal em 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) um conjunto de novas medidas que serão enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para aumentar a arrecadação e, consequentemente, melhorar a situação das contas públicas federais nos próximos anos.
A proposta busca, entre outros fatores, garantir que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024 — de déficit zero, ou seja, gastar apenas o que será arrecadado no ano, sem aumentar a dívida pública.
Segundo Haddad, o novo pacote dá continuidade à intenção do Executivo de combater o chamado “gasto tributário” — quando o governo renuncia ou perde receitas fiscais para algum objetivo econômico ou social.
As medidas anunciadas:
- Limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para “compensar” impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça;
- Mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período;
- Reoneração gradual da folha de pagamentos – contrariando a prorrogação da desoneração promulgada pelo Congresso – com a desoneração parcial apenas do “primeiro salário mínimo” recebido por cada trabalhador com carteira assinada.
Segundo o governo, esse pacote será enviado ao Legislativo em uma única medida provisória. A MP tem vigência imediata e só deve ser analisada pelo Congresso na volta do recesso, a partir de fevereiro.
