Congresso aprova Orçamento de 2024 com R$ 53 bi em emendas e R$ 4,9 bi para fundão eleitoral
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (22), o projeto de Orçamento de 2024, que prevê estimativa de receitas para o próximo ano e estabelece limites para gastos públicos.
A proposta foi analisada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O texto aprovado inclui valor recorde para emendas parlamentares no próximo ano, que, segundo informações da Comissão Mista de Orçamento (CMO), totalizarão R$ 53 bilhões. Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.
Nesta semana, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recebeu aprovação, o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário para liberação de emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
As emendas impositivas são de dois tipos: as individuais (dirigidas a cada senador e deputado) e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais).
Pela regra anterior, não havia prazo para o governo pagá-las. Com isso, o Palácio do Planalto tinha mais liberdade e podia optar por fazer a liberação às vésperas de votações importantes, como um meio de negociação.
Fundão eleitoral
O texto aprovado pelo Congresso também inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, que será de R$ 4,96 bilhões.
O valor, que deverá financiar as campanhas eleitorais municipais, é o mesmo das eleições de 2022 (presidente, governador, senador e deputado federal). O governo Lula havia proposto um número menor — R$ 940 milhões.
O aumento ocorreu apesar do pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o montante voltasse ao que foi proposto pelo Palácio do Planalto (R$ 940 milhões), e que um valor intermediário de cerca de R$ 2,7 bilhões (próximo ao que foi gasto nas eleições municipais de 2020) fosse negociado ao longo do próximo ano.
Ao mesmo tempo, também foi reduzido o valor destinado ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que poderá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024, segundo informações da Comissão de Orçamento.
Esse valor é R$ 7,3 bilhões inferior aos R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo Lula.
O Orçamento aprovado não inclui um valor para o salário mínimo. A proposta do governo foi de R$ 1.421.
Porém, com base nas regras definidas em lei, tende a cair para R$ 1.412, já que a inflação neste ano foi menor do que o estimado anteriormente. Um decreto presidencial definirá o valor até o final deste mês.
