Toffoli suspende multa bilionária do acordo de leniência da J&F

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (20), a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F com o Ministério Público Federal (MPF).

O magistrado também autorizou a holding a reavaliar junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) os anexos de seu acordo.

No mesmo despacho, Toffoli concedeu à J&F acesso ao material coletado na Operação Spoofing, que investigou as mensagens interceptadas ilegalmente por Walter Delgatti Netto, conhecido como “hacker de Araraquara”.

A decisão atende a um recurso apresentado em novembro pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista junto ao STF, após o desconto de R$ 6,8 bilhões na multa concedido pelo subprocurador da República Ronaldo Albo ter sido anulado pelo Conselho Institucional do MPF.

Em agosto, Albo havia cancelado essa parte por iniciativa própria, passando por cima de uma decisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

A J&F, então, foi ao STF e entrou com o recurso agora aceito pelo ministro do Supremo.

Toffoli e a J&F

A esposa de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada da holding dos irmãos Batista. Ela atua para a empresa no litígio contra a Indonesian Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose, inclusive assinando petições.

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