Congresso aprova LDO com meta de déficit zero e calendário para liberação de emendas
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), o texto-base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024.
A proposta prevê uma meta de déficit zero no próximo ano, conforme defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No entanto, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já apontam que essa projeção terá que ser alterada ao longo de 2024 sob o risco de faltar dinheiro para obras e investimentos públicos.
Além disso, o governo obteve aprovação para deduzir da meta fiscal até R$ 5 bilhões em despesas das estatais federais relacionadas ao novo PAC. Na prática, esta medida reduz parcialmente as dificuldades de Haddad em zerar o défice primário no próximo ano.
O texto também prevê um calendário para que o governo pague emendas para obras em municípios escolhidos pelos parlamentares.
Hoje, não há previsão de quando os recursos serão autorizados e, historicamente, os governos usam isso como moeda de troca nas negociações com o Congresso. É comum que haja um grande volume desses repasses às vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto.
Os auxiliares de Lula na articulação política dizem que esse prazo fixo para liberação de emendas reduz a margem de manobra para acordos em momentos decisivos no plenário da Câmara e do Senado.
