Fux autoriza inquérito para investigar Janones por suspeita de ‘rachadinha’
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suspeitas de “rachadinha” em seu gabinete na Câmara.
O magistrado estabeleceu um prazo de 60 dias para a realização das investigações.
Entenda o caso
Em áudios divulgados pelo portal Metrópoles e que embasam o pedido da PGR, Janones pede que os funcionários façam doações mensais de seus salários para compensar despesas de campanha.
Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados — escreveu Fux.
O ministro observou ainda que a abertura do inquérito, por si só, é um “ato meramente formal”, não significando uma condenação prévia do parlamentar.
Por determinação de Fux, a Polícia Federal (PF) vai agendar os depoimentos de Janones e de seus assessores e ex-assessores, como o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz Paulino, para que “apresentem todos os elementos de que disponham acerca dos fatos“, como solicitou a PGR.
Além disso, o magistrado acatou outros pedidos feitos pela PGR, entre eles a exigência de que a Câmara dos Deputados envie ao tribunal a lista completa de todos os servidores que trabalharam ou ainda trabalham no gabinete de Janones.
Serão requeridos também os registros e credenciais de acesso de cada servidor às dependências da Câmara, com os respectivos horários de entrada e saída do trabalho, bem como os históricos profissionais completos desses profissionais, incluindo atos de nomeação, exoneração, declarações de parentesco e até mesmo as fichas financeiras com as remunerações.
Por fim, serão solicitados os registros e controle de frequência dos horários de trabalho dos funcionários do gabinete.
